Órgãos públicos se unem para combater a exploração infantil durante o São João

Banner da campanha contra o Trabalho Infantil

Para além do brilho nas festividades juninas, há temas que necessitam de uma atenção especial justamente pelo impacto social que podem inferir; é o caso da exploração do trabalho infantil que, infelizmente, ainda é um tema bastante pertinente no século XXI e  nem mesmo todas as maravilhas que caracterizam cada momento desta festa resplandescente, são capazes de inibir este problema.

No Brasil, de acordo com uma a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua (PNAD) realizada em 2015, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), cerca de 2,6 milhões de crianças entre 5 e 17 anos estão em situações de exploração infantil.

No raking nacional, a Paraíba ocupa o 5º lugar como o Estado que possui mais crianças entre 10 e 17 anos, e em 6º para 5 a 17 anos, expostas a atividades trabalhistas.

A proteção para crianças e adolescentes neste âmbito está prevista em leis como na própria Constituição Federal em seu artigo 7º, XXXIII, ao proibir o trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao menor de 18 anos e de qualquer trabalho a menor de 16 anos, salvo se aprendiz a partir de 14 anos; Na Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT,  dedica os capítulos 402 a 441 em proteção aos menores; O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na lei de Nº 8069 de 1990 e também na lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), promulgada em dezembro de 1993 spb Nº 8.742.

    Equipe de plantão trabalhando no Parque do Povo para prevenir a exploração infantil

Campanha #chegadetrabalhoinfantil

Poucos dias antes de iniciar as festividades juninas em Campina Grande, o Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB) juntamente com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) lançaram na cidade a campanha #chegadetrabalhoinfantil. Esta é uma iniciativa da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, que visa a promoção dos direitos da criança e do adolescente.

A campanha #chegadetrabalhoinfantil tem como objetivo a erradicação da mão de obra infanto-juvenil. O programa tem uma abrangência nacional, contando com mais de 20 mil seguidores apenas no Facebook além do apoio de vários artistas conhecidos nacionalmente.

Em entrevista exclusiva ao repórter junino, via telefone, o Procurador do Estado Raulino Maracajá contou que o trabalho acontece desde 2014, atuando com o orçamento da campanha, numa ação intersetorial entre órgãos federais, estaduais e municipais: “Capitaneado pelo Ministério do Trabalho, pela SEMAS, promotorias, Juizado, delegacias, Polícia Militar, todo mundo com sua contribuição vem trazendo diversos e interessantes dados estatísticos”, enfatizou o procurador.

Raulino revelou que no período junino, em 2014, o atendimento chegou a  uma média de 600 casos, caindo pela metade em 2015 e no ano de 2016 continua diminuindo, estando com cerca de 200 atendimentos. Como podemos observar  nos dados a seguir:

Segundo dados fornecidos pelo MP-PB, a maior parte dos casos dá-se pela coleta e comercialização. Jussara de Melo, coordenadora do

Jussara Melo (Coordenadora da Campanha)

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), confirmou esta incidência e revelou que, neste ano, foi inserida uma cláusula contratual em que o barraqueiro que for flagrado explorando a mão de obra infanto-juvenil terá o contrato rescindido, bem como será impossibilitado de adquirir outras concessões nos anos posteriores.

As atividades de combate à exploração do trabalho infantil no Parque do Povo

A atuação dos órgãos responsáveis pelo movimento foi programada para acontecer durante os 30 dias da festa. No entanto, as tratativas para a formação do esquema de trabalho acontece desde fevereiro por meio de reuniões e que contam, também, com a participação de sindicatos como os de bares e restaurantes, hotelaria, taxistas entre outros.

Dentro do espaço, há uma base de apoio que funciona das quintas aos  domingos, a partir de 21h seguindo até ás 02h da manhã, podendo passar do horário caso seja necessário. Nesta base, todas as noites há uma equipe de 15 abordadores formados por Assistentes Sociais, Conselheiros Tutelares e também da Secretaria de Educação. Já nos espaço da festa, os abordadores dividem-se em 6 equipes: duas no palco principal, duas na pirâmide e duas na parte inferior do Parque do Povo.

Há cerca de dois anos, a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA), colabora com as atividades e sendo responsável pela equipe Cata Mais; segundo Jussara, este apoio ajudou significativamente com a contratação de profissionais para o serviço de limpeza.

                                 Equipe da Semas trabalhando no Parque do Povo

A Coordenadora também revelou que, até a realização desta reportagem, a maior parte das denuncias sobre exploração infanto-juvenil é a mesma dos anos anteriores: “O problema mais pontual que a gente teve foi a de barraqueiros. Geralmente sãos os próprios filhos, algo diferente de anos anteriores em que eram mais caso com crianças desacompanhadas, principalmente na questão da coleta de recicláveis”, ressaltou.

Não basta apenas punir, também é preciso dar assistência

‘Enxugar gelo’. Se a árdua luta dos órgãos públicos em combate à erradicação do trabalho infantil fosse única, sem a contribuição de programas, ONG’s e da Sociedade Civil, provavelmente esse jargão popular seria bastante oportuno. Entretanto, apesar do pouco apoio, bem como da ignorância de grande parte da sociedade, há políticas públicas voltadas para dar o assistencialismo que as crianças e os adolescentes  tanto precisam. É o caso do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Este programa faz parte do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) situada no prédio do Núcleo de Apoio à Criança e ao Adolescente (NAC), localizado no Bairro Bodocongó, aqui em Campina Grande, e neste prédio acontecem a maior parte das atividades voltadas para o assistencialismo, envolvendo crianças de 6 à 17 anos e 11 meses. A coordenadora da instituição, Ana Railda, falou que há cerca de 700 crianças cadastradas, mas como não é obrigatório ir, esse número cai bastante.

No tocante à equipe, o serviço conta com profissionais de nível médio que são os orientadores sociais, equipe técnica que corresponde à psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, além da turma de apoio que faz os trabalhos de limpeza, cozinha etc.

O brilho da festa não deve dar espaço para essa escuridão; É preciso festejar e vigiar!Para ajudar a manter o Parque do Povo limpo, basta contactar um dos abordadores espalhados estrategicamente no espaço da festa, já para fazer a denúncia em outros momentos, é só ligar para o disque 100.